Termos e Condições da akjogo

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "akjogo" ou "Plataforma": o site akjogo.net e todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços da akjogo.
• "Conta": o registro individual do Usuário na plataforma, identificado por nome de usuário e senha, por meio do qual são realizadas todas as operações.
• "Saldo": os valores em Reais (R$) creditados na Conta do Usuário provenientes de depósitos, ganhos em jogos ou bônus promocionais.
• "Bônus": créditos ou free spins concedidos pela akjogo ao Usuário mediante condições específicas, sujeitos a requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário, exigido para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas destinadas a promover o uso saudável e consciente da plataforma.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como método primário de depósito e saque na akjogo.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização do mercado de apostas online no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, realizar cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma akjogo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da akjogo.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. A aceitação destes termos é requisito indispensável para o cadastro e uso dos serviços ofertados.

3. Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma akjogo é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar em lista de autoexclusão nacional ou cadastrado em programa de restrição a apostas;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de colaboradores da akjogo ou de seus parceiros de tecnologia e fornecedores de jogos;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, sem direito a restituição de saldos obtidos por meio de informações fraudulentas.

A akjogo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar a confirmação dos dados cadastrais mediante envio de documentos (RG, CNH, CPF, comprovante de residência). O não atendimento à solicitação de KYC no prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

3.1 Contas únicas

É vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas e no cancelamento de eventuais bônus. O saldo de depósitos comprovados poderá ser restituído após análise, a critério da akjogo.

4. Gerenciamento da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A akjogo recomenda fortemente o uso de senhas únicas, fortes e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da akjogo pelo e-mail [email protected]. A akjogo não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário ou de negligência no armazenamento de senha.

O Usuário pode atualizar seus dados cadastrais a qualquer momento por meio do painel de conta. Alterações em dados sensíveis (nome completo, CPF, data de nascimento) estão sujeitas a verificação adicional de identidade.

4.1 Suspensão e bloqueio preventivo

A akjogo reserva-se o direito de suspender ou bloquear preventivamente uma conta sempre que houver suspeita de uso indevido, fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou qualquer atividade que coloque em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários. Nesses casos, a akjogo pode reter o saldo durante o período de investigação, nos termos da legislação aplicável.

5. Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

Os depósitos na akjogo são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Inter e C6 Bank. Depósitos em dinheiro, criptomoedas ou por meio de terceiros não são aceitos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A akjogo não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas pelo seu banco ou instituição financeira.

5.2 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja completa e aprovada;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja atendido;
• Não haja bônus com rollover pendente vinculado ao saldo;
• O método de saque seja o mesmo utilizado no depósito correspondente (política anti-lavagem).

Saques via Pix são processados em até 30 minutos em dias úteis, podendo levar até 24 horas em fins de semana e feriados nacionais. A akjogo reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores superiores a R$ 5.000,00.

6. Bônus e Promoções

A akjogo oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e promoções especiais vinculadas ao calendário esportivo (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, Copa do Mundo, entre outros).

Todo bônus concedido está sujeito aos seguintes termos gerais, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção:

• Rollover padrão: o valor do bônus deve ser apostado pelo menos 30 (trinta) vezes antes de estar disponível para saque;
• Prazo de validade: os bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diferente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — slots contribuem 100%, jogos de mesa contribuem 10%, apostas esportivas contribuem conforme odds mínimas definidas na promoção;
• Limite de aposta: enquanto houver bônus ativo, o valor máximo por rodada ou aposta individual é de R$ 20,00, salvo indicação contrária;
• Uma conta por promoção: bônus são concedidos uma única vez por CPF, endereço, IP ou dispositivo.

A akjogo reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento. Suspeitas de abuso de bônus (bonus abuse), uso de múltiplas contas ou apostas de cobertura (hedging) para cumprimento artificial de rollover resultarão no cancelamento imediato do bônus e eventuais ganhos associados.

7. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na akjogo — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, bacará e outros — são fornecidos por provedores terceiros licenciados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Microgaming.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes. A akjogo não interfere nos resultados dos jogos e não pode manipulá-los em benefício próprio ou de qualquer jogador.

Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor, interrupção de energia), a akjogo adotará os seguintes procedimentos:

• Se a rodada foi concluída e o resultado registrado pelo servidor antes da falha, o resultado será mantido;
• Se a falha ocorreu antes do registro do resultado, a aposta será reembolsada integralmente ao saldo do Usuário;
• Disputas sobre resultados de jogos devem ser reportadas ao suporte em até 7 (sete) dias corridos após o ocorrido.

8. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da akjogo é regida pelas seguintes condições adicionais:

• As apostas são aceitas somente enquanto o evento estiver com o mercado aberto. Apostas realizadas após o fechamento do mercado serão canceladas e o valor devolvido ao saldo;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as regras específicas do mercado de apostas em questão serão aplicadas conforme as políticas do provedor de odds;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão de até 10 segundos. A akjogo não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas após o desfecho do evento;
• A akjogo reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas suspeitas ou movimentação atípica;
• Apostas em eventos cujo resultado seja conhecido pelo Usuário antes da liquidação (corrupção, match fixing) serão canceladas e o caso reportado às autoridades competentes.

9. Jogo Responsável

A akjogo está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às recomendações da SPA, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito pelo painel de conta;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com impossibilidade de recadastro.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, procure ajuda. O suporte da akjogo pode ser acionado pelo e-mail [email protected]. Acesso à plataforma é terminantemente proibido para menores de 18 anos.

10. Conduta Proibida

É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar lacunas em promoções (bonus abuse);
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa do software ou comprometer a segurança dos sistemas;
• Fornecer dados falsos, utilizar documentos de terceiros ou criar contas em nome de outras pessoas;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, como revenda de saldo ou intermediação de apostas para terceiros.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela akjogo é regido pela Política de Privacidade disponível em /privacy-policy e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Ao realizar cadastro, o Usuário consente com a coleta e tratamento dos seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e dados de transações financeiras. Essas informações são utilizadas exclusivamente para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude.

O Usuário tem direito à confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação de seus dados, nos termos da LGPD. Solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma akjogo — incluindo logotipos, textos, imagens, vídeos, design, código-fonte, nomes comerciais e marcas — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo da akjogo sem prévia autorização escrita. O uso não autorizado do conteúdo da plataforma pode configurar violação de direitos autorais e/ou concorrência desleal, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

13. Limitação de Responsabilidade

A akjogo não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza resultantes de:

• Falhas em sistemas de terceiros (bancos, processadores de pagamento, provedores de jogos) que afetem a disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por casos fortuitos, força maior, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de internet;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário, incluindo perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas voluntariamente;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da akjogo perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte da akjogo. Antes do encerramento, todo saldo disponível (excluídos bônus não utilizados ou com rollover pendente) será reembolsado ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

A akjogo pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, determinação judicial ou regulatória, ou inatividade prolongada (conta sem acesso por mais de 12 meses consecutivos).

15. Alterações nos Termos

A akjogo reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira ou em suas operações. As alterações entrarão em vigor na data de publicação na plataforma, salvo quando a lei exigir prazo de antecedência específico.

O Usuário será notificado de alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação das apostas de quota fixa (esportiva e virtual) no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Regulamentações expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a akjogo pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais informados na plataforma após login