Política de Privacidade da akjogo

1. Controlador de Dados

A akjogo, operadora da plataforma disponível em akjogo.net, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas, nos termos do art. 5º, VI da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, I da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

A akjogo coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail, número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, selfie para reconhecimento facial (quando aplicável);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Comunicações com o suporte: histórico de mensagens via chat, e-mail ou WhatsApp/Telegram com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, dados de rastreamento de desempenho (ver seção 6);
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valor de depósitos e saques, bônus utilizados, tempo de jogo por sessão.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre o Usuário de fontes externas, como bureaus de crédito para prevenção a fraudes, provedores de KYC para validação de identidade, ou dados públicos de registros governamentais para cumprimento de obrigações legais (ex.: listas de restrição de apostas, PEP — Pessoa Exposta Politicamente).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela akjogo são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados utilizados
Criação e gestão da conta do Usuário	Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude	Documentos de identidade, comprovante de residência, selfie
Processamento de depósitos e saques	Chave Pix, dados bancários, histórico de transações
Prestação dos serviços de jogos e apostas	Dados de atividade na plataforma, saldo, histórico de apostas
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados financeiros, histórico de transações (COAF, SPA)
Comunicação com o Usuário (suporte, notificações)	E-mail, celular, histórico de interações
Promoção do jogo responsável	Tempo de sessão, frequência de jogo, valor apostado
Melhoria da plataforma e análise de desempenho	Dados de navegação, cookies analíticos, logs de sistema
Marketing direto (com consentimento)	E-mail, celular, preferências de jogo

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela akjogo está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da SPA, COAF (prevenção à lavagem de dinheiro), Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e atividade utilizados para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as necessidades diretas da prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A akjogo pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre adotando as medidas de segurança adequadas e garantindo que os destinatários observem a LGPD:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e outros — apenas dados técnicos necessários para a rodada (ID de sessão, valor da aposta), sem dados pessoais identificáveis;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — dados financeiros estritamente necessários para processar a transação;
• Prestadores de KYC: empresas especializadas em validação de identidade e prevenção à fraude, que recebem os documentos apenas para fins de verificação;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem e computação em nuvem que processam dados como suboperadores, sob contrato de processamento de dados em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A akjogo poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas (Ministério da Fazenda, SPA, Polícia Federal, Ministério Público, COAF) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, ou para proteção dos direitos e interesses legítimos da plataforma e de seus usuários.

5.3 O que NÃO fazemos

• Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais a terceiros para fins publicitários;
• Não compartilhamos dados com redes sociais sem consentimento expresso do Usuário;
• Não realizamos transferências internacionais de dados fora das hipóteses legais previstas no art. 33 da LGPD (ver seção 11).

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A akjogo utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar problemas e melhorar a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento de páginas e a estabilidade dos jogos. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas promocionais com base nas preferências do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pela central de preferências de privacidade disponível no painel da conta. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso à plataforma.

7. Retenção de Dados

A akjogo retém os dados pessoais dos Usuários pelos prazos descritos abaixo, observando os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais litígios;
• Dados de transações financeiras: por 10 (dez) anos, conforme exigência do COAF e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de comunicação com suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies analíticos: por até 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing: enquanto o consentimento estiver vigente ou até que o Usuário solicite a exclusão.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

8. Segurança dos Dados

A akjogo adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores da akjogo;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: sistema de permissões por função (RBAC), autenticação multifator obrigatória para colaboradores com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), varreduras regulares de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos;
• Segregação de ambientes: separação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento, impedindo acesso cruzado a dados reais;
• Plano de resposta a incidentes: processo documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela akjogo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com nome completo e CPF. A akjogo responderá em até 15 dias úteis.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

10. Menores de Idade

A plataforma akjogo é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e é verificado por meio do CPF informado.

Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade, encerraremos a conta imediatamente, excluiremos todos os dados associados e restituiremos eventuais valores depositados ao responsável legal, mediante comprovação de vínculo.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos — especialmente provedores de infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise e provedores de jogos — podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, garantimos que elas ocorram apenas nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado aos dados pessoais, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o destinatário fornecer garantias suficientes de observância dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.

Em todos os casos, adotamos medidas contratuais para assegurar que os parceiros internacionais tratam os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

12. Alterações nesta Política

A akjogo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças na legislação, em nossas práticas de privacidade ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível em akjogo.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações relevantes — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

13. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações de titulares, reclamações ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela akjogo, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais informados na plataforma após login